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GDF 3 X 0 Canhedo: Envelopes da licitação do Transporte são abertas

Postado por Simone de Moraes

27/12/2012 19:47


Crédito: Mary Leal/Secom DF

O Governo do Distrito Federal conseguiu abrir os envelopes da licitação para o Novo Sistema de Transporte Público Coletivo, com a proposta da empresa Expresso São José, que concorre para operar na Bacia 5, que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga. 

A abertura foi nesta quarta (26) e após vencidas as barreiras no Tribunal de Contas do DF e Territórios (TCDFT), foi a vez de ter que driblar as tentativas do grupo de Wagner Canhedo Filho, que tentava reverter a decisão, para não deixar fugir a sua galinha dos ovos de ouro. O placar agora está em pelo menos 3 X 0 para o GDF, já que desde o início Canhedo não podia participar da disputa e perdeu todas as tentativas de reverter a decisão perante a justiça. 

 

Judicialização da disputa – O processo de abertura dos envelopes começou no dia 13 de dezembro e desde então o grupo de Canhedo alega não ter tido acesso à resposta do governo ao recurso contra a decisão de inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta desde o início do processo, por não apresentar atestados de regularidade tributária e trabalhista. Pelo mesmo motivo, ficaram impedidas de concorrer à licitação da Bacia 5 as empresas Planalto Rio Preto e Santos e Pradela, que tinham respaldo técnico concedido pela Viplan e não homologado pelo DFTrans.

 

No último dia 21, as empresas Planalto Rio Preto e a Santos e Pradela entraram com um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para que suas propostas também fossem abertas. O desembargador de plantão decidiu incialmente em favor das empresas, mas a Procuradoria-Geral do DF apresentou recurso no mesmo dia, comprovando a inabilidade das duas concorrentes para participar da licitação e a espera foi apenas pela apreciação do recurso.

 

Nesta quarta (26), mais um mandado de segurança foi impetrado pelas empresas, na tentativa de reverter a decisão, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador João Mariosi, presidente do TJDFT e as propostas da Planalto Rio Preto e da Santos e Pradela não foram abertas e estão guardadas pela Comissão de Licitação.

 

Segundo nota da Secretaria de Comunicação do GDF, o que impede a participação da Viação Planalto (Viplan) é resultado do histórico de reclamações quanto à a má qualidade dos serviços prestados à população pela empresa, que está entre as maiores devedoras da Justiça brasileira. “Na licitação do transporte público do Distrito Federal – a primeira realizada em 50 anos –, o grupo conseguiu participar também por meio de liminar, e desde então vem buscando os meios judiciais para se manter na concorrência”.

 

Bacia 5 – Depois do Jus Esperniandi de Canhedo e companhia, a licitação pode ter sua continuidade. Na semana passada, a Viação Pioneira foi escolhida para operar a Bacia 2, e atender às regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã . No caso da Bacia 5, somente a proposta financeira da São José para o lote 5 foi avaliada, mas só será declarada vencedora se a sugestão apresentada for viável.

 

De acordo com a Comissão de Licitação, o resultado será divulgado o mais rápido possível. Se a proposta financeira da São José for aprovada, ela terá de disponibilizar uma frota de 576 veículos.

 

 

O edital divide as linhas de ônibus em cinco setores, chamados de bacias. Cada bacia vai ser operada por uma empresa ou consórcio, para evitar monopólio. Até o fim de dezembro, a segunda empresa vai ser anunciada para a bacia que inclui regiões como Taguatinga e Ceilândia.